O SITSESP vem esclarecer aos servidores(as) da Fundação CASA que a evolução do PCCS está prevista em nossos dissídios e acordos coletivos. A Instituição deveria aplicar o percentual de 1,5% sobre a Folha de Pagamento dos anos de 2016 a 2022.
Mediante a postura por parte do governo do PSDB, que reluta em honrar o que assina, o SITSESP ingressou com ações coletivas, requerendo a aplicação do PCCS. Ganhamos em primeira instância os anos 2016, 2017 e 2018, já o PCCS 2019 ganhamos em segunda instância, os de 2020 e 2021, não tiveram julgamento em primeira instância, o PCCS 2022 só poderemos ingressar no fim deste ano.
Devido ao êxito que obtivemos na justiça, a Fundação CASA fez a avaliação do PCCS 2016, prometendo aplicar os PCCS 2017 e 2018 ainda este ano. Ocorre que com a derrota do atual governador no pleito eleitoral deste ano, parecem estar querendo “dar um passa moleque” nos servidores da Fundação CASA e ainda não pagaram a evolução já concluída de 2016, alegando que esperam autorização do governador. O que nos estranha é que os valores necessários para o pagamento da avaliação 2016 já estavam liberados, segundo a executiva da Fundação CASA.
O que é para se pensar é a possibilidade dessas pessoas sem compromisso com a categoria Socioeducativa continuarem no governo dependendo de quem vencer a eleição estadual.
O jurídico do SITSESP continua cobrando o cumprimento da determinação judicial, independente do pleito eleitoral.
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