TST reconhece o direito de percepção do adicional de periculosidade a partir de 2013 para os agentes de apoio socioeducativo.
Na tarde de quinta-feira, 14 de outubro, aconteceu no TST o julgamento sobre o IRR 16 incidente de recurso repetitivo que trata de periculosidade, para os socioeducadores que atuam como apoio socioeducativo.
A sessão foi favorável para os servidores, tendo como principal respaldo o relatório do Ministro Hugo Scheuermann. O relator expressou no seu voto a realidade dos agentes, as dificuldades e sofrimentos e trouxe justiça para todos os agentes.
O MPT por meio da procuradora Oksana Boldo se posicionou favorável ao relator.
Confira como votaram os ministros:
Ministro Relator Hugo Carlos Scheuermann: Favorável ao adicional de periculosidade
Ministro Cláudio Brandão: Favorável ao adicional de periculosidade
Ministro Aloysio Corrêa da Veiga: Contrário ao adicional de periculosidade
Ministro Breno Medeiros: Favorável ao adicional de periculosidade
Ministro Alexandre Ramos: Contrário ao adicional de periculosidade
Ministro Renato Paiva: Favorável ao adicional de periculosidade
Ministro Lelio Bentes: Favorável ao adicional de periculosidade
Ministro Vieira de Mello: Favorável ao adicional de periculosidade
Ministro Alberto Bresciani: Favorável ao adicional de periculosidade
Ministra Dora Costa: Favorável ao adicional de periculosidade
Ministro Guilherme Caputo: Contrário ao adicional de periculosidade
Ministro Augusto Cesar Carvalho: Favorável ao adicional de periculosidade
Ministro José Roberto Pimenta: Favorável ao adicional de periculosidade
Ministra presidente Maria Cristina Peduzzi: Favorável ao adicional de periculosidade
