NOTA DE IMPRENSA DO SITSESP À CBN

by Juan Castelo

EM RESPOSTA DA ENTREVISTA NA CBN SÃO PAULO DO SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO CASA, FERNANDO JOSÉ A JORNALISTA DÉBORA.

Em primeiro lugar, quero ser porta voz do SITSESP, que somos categoricamente contra os fechamentos de Centros, de transferências de Servidores e de adolescentes.

Em segundo lugar, este que se diz Presidente da Fundação CASA, Fernando José, é um presidente interino que não comparece em nenhuma reunião junto a categoria e nem imagina como funciona um Centro de internação socioeducativo.

Vamos, então, ao que ele explanou para a repórter Débora em seu programa hoje da CBN:

Esta restruturação na verdade, é um desmanche do serviço público, especificamente, no setor socioeducativo do estado de São Paulo comandado pelo Governador João Dória e, esta economia, vem sendo tirada dos trabalhadores que estão perdendo seus vales refeições e alimentações, benefícios e conquistas que foram adquiridos ao longo dos anos pela categoria.

Quando ele diz, PDI (Programa de Demissão Incentivada) na realidade ele está simplesmente obrigando os servidores que são concursados abrirem mão dos seus FGTS’s, pagando apenas uma parte dos direitos que o servidor concursado teria direito, onde ele acreditava que mais de 1.800 trabalhadores que se encaixariam neste programa fossem aderir a este absurdo, infelizmente ou felizmente, cerca de 500 servidores aderiram por motivos particulares, mais que foram devidamente orientados pelo departamento jurídico do sindicato.

Outra inverdade que este presidente interino ausente fala, que 150 centros foram construídos em 2015, quando na verdade, os Centros oriundos da antiga FEBEM foram todos aproveitados e apenas algumas unidades denominadas de T-40 foram construídas para agregar menor número de adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa.

Quando ele fala que somos 11.000 mil servidores e pouco mais de 5.000 adolescentes, ele falta com a verdade pois, somente foi reduzido o número de adolescentes a partir de 2015, quando a entidade sindical através do seu jurídico, começou a denunciar ao Ministério Público do Trabalho, do Estado e das Promotorias que tratam do sistema socioeducativo sobre as superlotações que existiam naquela época dentro dos Centros. Haviam Centros que comportavam 60, 70, 80 adolescentes e estavam com 110, 115, e até 140 adolescentes, inclusive alguns dormindo no chão.

Quando ele fala que são 65% de adolescentes a menos, ele deixa de citar que isso foi apenas depois do Decreto da Pandemia onde vários servidores adoeceram e morreram por falta de uma

 

política de saúde para os servidores e conseguiram liberar adolescentes com medidas de baixo teor de periculosidade.

Hoje somos menos de 10.000 servidores, e uma grande parte de nós, estamos sendo atacados dia a dia por esta gestão Fernando/Dória.

Não temos insumos como ele diz, para trabalhar. Nos falta álcool em gel, luvas, máscaras (cada servidor leva a sua) roupas (camisetas, cuecas e bermudas para os adolescentes). Quando ele diz das despesas reduzidas com energia elétrica, água, e manutenção dos Centros, ele quer dizer na realidade que está perseguindo os trabalhadores, enviando para longe dos seus domicílios e fechando os Centros, para no futuro quando aumentar as internações, colocarem empresas terceirizadas nos Centros.

Uma das maiores mentiras que ele fala na entrevista, é a informatização dos Centros, para os adolescentes ter como ser conectar com o mundo fora da sua medida. Há décadas que, quem doa aparelhagem de TV, computador, material para a distração dos adolescentes, são os próprios servidores que fazem isso em via de doações, pois há muito tempo a Fundação CASA deixou de enviar este tipo de insumo para os Centros.

Quando ele fala que fará parcerias com Prefeituras para assumir algum Centro, mais uma vez, como sempre, ele falta com a verdade, nenhuma prefeitura quer assumir uma despesa com estes Centros, a não ser aquelas que tem como patrono o PSDB/Dória, pois seria uma despesa com aquilo que não funciona de fato.

Mente quando diz que não existe rebeliões na Fundação CASA, onde já teve Centros na capital que ele mesmo visitou e após sua saída houve rebelião. Na sua fala a taxa de reincidência é de 20% a 25%, quando verificamos nos nossos locais de trabalho uma taxa de até 60%. Tem Centros que o adolescente passa pela primeira medida aos 12 anos e aos 17/18 anos ele já passou cinco ou seis vezes pela “socioeducação” nos Centros da Fundação CASA, isso até a imprensa divulga nos seus cotidianos quando um adolescente é apreendido.

Mente mais uma vez quando diz que haverá suporte socioeducativo e acompanhamento desses jovens após sua desinternação, mentira, mentira e mentira, pois este governo e outros passados, jamais gastaram ou gastarão um centavo para acompanhar o adolescente fora dos recintos de medidas impostas pela justiça, nó máximo, liberam uma verbinha para os tutores visitarem seus adolescentes depois de comprovarem que não tem recursos para irem nos dias de visitas ao Centro.

O trabalho que todos os servidores de todas as áreas, psicossociais, pedagógicos, educacionais, segurança, saúde e outros, são realizados com referência e maestria dentro da medida socioeducativa, mas quando estes adolescentes são desinternados, é Deus no comando, pois o governo, faz a mesma coisa que faz com esses trabalhadores, nada.

Mente outra vez quando fala que abrirá licitações para que o adolescente saia da Fundação CASA com acompanhamento visando um trabalho, quando ele mesmo encerrou os convênios que tinha com o sistema “S” SENAI, SESC e SESI.

O prejuízo que este governo Dória com este presidente Fernando José vem causando ao sistema Socioeducativo no estado de São Paulo será irreversível.

As reformas que eles estão fazendo, realmente é básica, quando ele fala do esgoto e das pinturas, é só, e mais nada.

Tivemos 33 servidores mortos pela COVID-19, mas esses mesmos servidores, cuidaram para que nenhum adolescente morresse com esta doença.

A realidade é uma só, o governo quer exterminar com o serviço público, principalmente aqueles que não geram receitas, como as Fundações, educação, segurança etc… Mas aqueles que geram receitas como Metrô, CPTM e outros setores que geram grandes receitas para seus palanques nas próximas eleições, ele vai sempre ceder em alguma coisa.

A categoria socioeducativa do estado de São Paulo está agonizando, desde 2014 sem aumento nos salários, desde 2019 sem o repasse das inflações, agora, por meio de portaria normativa, o governo manda os servidores em comorbidades e afastados por idade compulsoriamente, retornarem ao trabalho. Tirando da mesa o seu alimento (vale Refeição e Alimentação) no período que estiveram afastados.

 

Israel Leal de Souza
Diretor de Imprensa SITSESP

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