Ontem, terça-feira (20), aconteceu em Brasília a primeira audiência pública sobre a inclusão nacional dos Agentes Socioeducativos na Proposta da Emenda à Constituição n° 365/17, no artigo 144, criando o Corpo de Segurança Socioeducativo.
Nesta fase de audiências públicas é de suma importância a presença das entidades sindicais que representam a categoria para dar voz aos trabalhadores da segurança socioeducativa e mostrar ao poder público a importância que a criação do Corpo de Segurança Socioeducativo teria para a segurança nos Centros. O SITSESP já vem, desde 2021, trabalhando e buscando apoio político para que esta Proposta seja aprovada. (https://sitsesp.org.br/novo/sitsesp-busca-apoio-politico-em-brasilia/)
Esta primeira audiência foi presidida e convocada pelo deputado federal Sanderson e teve a presença de 16 deputados(as) que são favoráveis à inclusão dos Agentes Socioeducativos no SISP – Sistema Integrado de Segurança Pública e na SUSP – Secretaria Unificada de Segurança Pública.
Os deputados e deputadas que estiveram presentes na audiência pública são unanimemente favoráveis ao porte de arma funcional dos Agentes, como acontece no Mato Grosso e, muito em breve, no Espírito Santo.
Assim como todos os deputados presentes, os representantes de entidades ligadas ao Sistema de Segurança Socioeducativo enfatizaram a importância da aprovação desta Emenda.
A Presidente do SITSESP, Claudia Maria, foi enfática ao falar sobre as mazelas e mortes que vêm acontecendo dentro da Fundação CASA no estado de São Paulo e recebeu o apoio de todos presentes, deputados e deputadas, entidades representativas da categoria e dezenas de Agentes de muitos estados presentes.
A proposta também vem unificar a classificação nacional da nomenclatura de Agente de Segurança Socioeducativo, diferentemente da nomenclatura utilizada em alguns estados, inclusive em São Paulo, onde são chamados “Agente de Apoio Socioeducativo”.
Disponibilizamos, no final desta matéria, alguns links e vídeos para que a categoria entenda melhor os acontecimentos desta primeira audiência pública. O deputado federal Sanderson enfatizou que, talvez, haja a necessidade de mais uma ou duas audiências, mas deixou claro que já estaria oficializando o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira, para, com isso, agilizar os procedimentos necessários para que este projeto seja aprovado com urgência no parlamento.
Ficaremos no aguardo e estaremos acompanhando e participando de perto para que os anseios do setor da segurança socioeducativa sejam contemplados com este projeto.
Não deixe de ver nossa transmissão feita no Facebook, bem como a transmissão da TV Câmara Federal no YouTube e outras matérias sobre o tema para um melhor entendimento nos links disponibilizados.
Nossa transmissão no Facebook: https://www.facebook.com/sitsesp/videos/229016646680006/?extid=WA-UNK-UNK-UNK-AN_GK0T-GK1C&mibextid=iCRzhm
Transmissão da TV Câmara:
https://www.youtube.com/watch?v=jOTcsVG1FPc&ab_channel=C%C3%A2maradosDeputados
Tramitação da Proposta da Emenda à Constituição n° 365/17:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2153455
Matéria sobre a audiência pública ocorrida ontem:
https://www.jornalcontabil.com.br/agentes-socioeducativos-reivindicam-reconhecimento-como-agentes-de-seguranca-publica/
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